12 de junho de 1901 ou 16 de julho de 1904? Quando ocorreu a emancipação política de Colônia Leopoldina/AL?

Colônia Leopoldina/AL, em 2025, comemorou no dia 16 de julho 121 anos de emancipação política. A data é a mais importante no calendário municipal, vez que representa o nascimento do município.

Quando se diz que o município de Colônia Leopoldina “nasceu”, quer dizer que foi criada, a partir de regras jurídicas vigentes à época, uma pessoa jurídica com autonomia política, financeira e administrativa, e com sede própria.

O Distrito¹ de Leopoldina foi, desde 1861, com a Lei nº 372 de 5 de julho, uma subdivisão da Vila² de Porto Calvo. Leopoldina não tinha capacidade administrativa, financeira e política, dependendo totalmente de Porto Calvo.

Portanto, o festejo de emancipação política é o ápice de qualquer cidade brasileira. E no caso de Colônia Leopoldina, a sua emancipação política ocorreu no dia 17 de junho de 1901, através da Lei nº 321.

Temos um conflito de datas?

Começamos afirmando que em 2025 o município de Colônia Leopoldina comemorou 121 anos de emancipação política, ocorrida no dia 16 de julho de 1904, enquanto agora dissemos que a respectiva emancipação ocorreu no dia 17 de junho de 1901.

Em 1901 ou em 1904 ocorreu a emancipação política de Colônia Leopoldina?

Essa dúvida aparente tem a sua origem no livro “A Colônia da Princesa”, texto escrito pelo Prof. Everaldo Araújo Silva³ e publicado em 1983. O livro inaugura a produção historiográfica que tem como objeto a conjuntura genética da cidade de Colônia Leopoldina.

A interpretação gramatical [o que o jurista denomina de literal] do que escreveu o Prof. Everaldo Araújo é que a Lei nº 321/1901 elevou à categoria de Vila [Cidade] o então Distrito de Leopoldina, pertencente a Porto Calvo/AL. Esse produto hermenêutico não está errado. Porém deve ser melhorado.

A respectiva legislação, principalmente o seu artigo 5º, como se apercebe abaixo, deve ser interpretada no sentido de que o Município de Leopoldina e a sua Sede [Cidade] adquiriram existência jurídica com a sua publicação. Contudo, a produção de efeitos dependeria da concretização de determinadas condições previstas no mencionado artigo 5º.

Desse modo, conforme o dispositivo do artigo 5º da Lei nº 321 de 1901, a instalação do município ocorria depois que 1) tivesse disponível um prédio com as devidas acomodações para a prestação dos serviços públicos e 2) quando o Estado alocasse recursos financeiros para a mencionada instalação.

A efetivação desses condicionantes, especialmente o que se refere a alocação de dinheiro no Município por parte do Estado, ocorreram somente em 1904. O prédio onde funcionou a Intendência Municipal é o prédio onde atualmente funciona a Câmara de Vereadores.

É nesse contexto que o principal efeito da legislação de 1901 deve ser corretamente interpretado. A instalação oficial do município se efetuou no dia 16 de julho de 1904, se irradiando da dimensão jurídica da existência.

Assim, o dia 16 de julho de 1904 foi quando efetivamente a Lei nº 321 de 1901 produziu o seu principal efeito, que foi a instalação do município de Leopoldina.

Trata-se de um tema que carece de maiores investigações históricas, notadamente dos motivos que levaram o Estado de Alagoas a demorar mais de três anos para instalar o município.

1. Geralmente era uma subdivisão territorial de uma Vila/Município, sem autonomia administrativa. ↩︎
2. Unidade política com capacidade administrativa própria. A Vila era dotada de uma infraestrutura mínima e teria que ter um estabelecimento onde funcionaria a sede do poder político. ↩︎
3. Nasceu em 1927 em Colônia Leopoldina. Foi professor, empregado do Banco do Brasil e funcionário público em diversos órgãos do Estado de Alagoas. Foi incentivador da literatura e da educação em sua geração. ↩︎