“Os Valores da Cultura”: as políticas públicas da cultura no orçamento municipal leopoldinense (2014-2022)

O Recanto Cabano vai publicar uma série de matérias sobre como o poder público leopoldiennse tratou a Cultura nas leis orçamentárias entre 2014 e 2022

O instrutor de capoeira que reclama da falta de espaço físico para desenvolver as suas aulas com a criançada. Vários cantores locais querem o retorno e a continuidade da Sexta Cultural. A maioria absoluta dos agentes culturais deseja a efetivação do conselho municipal de cultura.

O que todas essas aspirações têm em comum? Todas elas representam a percepção de que o setor cultural precisa se organizar institucionalmente no município de Colônia Leopoldina/AL. Em outras palavras, trata-se de ver o poder público efetivamente tomar o campo cultural como fundamental e considerá-lo como importante para a cidadania, embora o governo atual se mostre esforçado em superar as limitações e os obstáculos que caracterizam o setor.

Essa é a conclusão do projeto Os Valores da Cultura, série de matérias inéditas sobre as políticas públicas de cultura que o Recanto Cabano vai publicar após a análise das peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) da cidade de Colônia Leopoldina, entre os anos de 2014 a 2022.

Metodologia

O projeto Os Valores da Cultura pesquisou como o Poder Executivo de Colônia Leopoldina considera considera as políticas públicas de cultura como fundamentais à sociedade e ao desenvolvimento da qualidade de vida da população local.

Para tanto, os dados utilizados na investigação fazem parte dos Planos Plurianuais (PPA’s), das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO’s) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA’s) entre os anos de 2014 a 2022. Os dados foram coletados no Portal da Transparência do Município de Colônia Leopoldina/AL, entre os dias 3 e 4 de abril de 2026.

Depois de preparados, os dados foram analisados na busca de encontrar padrões e tendências sobre como a política pública da cultura vem sendo tratada pelo poder executivo municipal entre 2014 a 2022 a partir das peças orçamentárias. Os resultados das análises serão visualizados por blocos conforme as normas de orçamento investigadas.

Assim, a pesquisa terá resultados correspondentes aos dados extraídos dos PPA’s entre 2014 a 2022, dos dados das LDO’s e das LOA’s, também do respectivo lapso de tempo. Nesta publicação serão visualizados os resultados da análise dos dados extraídos do PPA 2014-2017.

Trata-se de projeto que tem no jornalismo de dados o seu instrumental de trabalho.

A Cultura no PPA (2014-2017)

A Lei nº 899 de 09 de dezembro de 2013 instituiu o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2014-2017. A prefeita Paula Rocha, à época em seu primeiro ano de mandato, teve a chance de revolucionar o setor cultural do município com o fomento e com investimentos estratégicos. Era de se esperar que no seu PPA o setor cultural tivesse mais atenção.

Mas não foi isso o que aconteceu! Abaixo visualizamos o montante de recursos para os programas de governo para os quatro anos de vigência do PPA.

A partir dos dados do PPA, depois de profunda análise, pode-se concluir que o governo municipal já demonstrava desinteresse pelo setor cultural. Do montante previsto de R$ 3.863,191 (três milhões, oitocentos e sessenta e três mil e cento e noventa e um centavos) para a Secretaria de Esporte e Cultura, quanto foi previsto somente para a Cultura?

Cabe destacar que a nossa preocupação não é com as despesas correntes ou os gastos continuados, mas com as despesas de capital, que são aquelas onde ocorrem os investimentos nos setores institucionais do governo, embora as despesas correntes demonstrem até que ponto o governo municipal se preocupa com a organização institucional do campo cultural.

Por exemplo, nos Programas de Governo (ANEXO II do PPA 2014-2017), temos o Programa de Duração Continuada (Código 0001), cujo objetivo foi assegurar os recursos necessários para a continuidade dos ações dos órgãos de cada secretaria.

O governo municipal fez a previsão de que para tal seria necessário o montante de R$ 40.948.162 (quarenta milhões, novecentos e quarenta e oito mil e cento e sessenta e dois reais). Esse seria, conforme a previsão governamental, o montante necessário para manter todas as secretárias em funcionamento à título de despesas correntes.

Desse total, para a a manutenção da Secretaria de Esporte e Cultura entre 2014 a 2017 seriam necessários R$ 1.197.893,00 (um milhão, cento e noventa e sete mil e oitocentos e noventa e três reais), o que corresponde a 2,9% do custo total de manutenção das secretarias do município para o quadriênio.

O valor de R$ 1.197.893,00 para quatro anos (uma média de aproximadamente R$ 299 mil por ano) indica que a margem para execução de projetos culturais e esportivos, após o pagamento de despesas fixas (como folha de pagamento da secretaria e contas básicas), era relativamente estreita.

Ainda nos Programas de Governo (ANEXO II do PPA), temos o Programa Formando Cidadão Através do Esporte (Código 0007), cuja finalidade era massificar as práticas esportivas e culturais no âmbito no município, melhorando a qualidade de vida do público alvo dessas políticas públicas.

O Programa Formando Cidadão Através do Esporte era composto por diversas ações, sendo que especificamente em relação ao campo cultural temos as ações 1.039 e 2.044, voltadas à construção de um centro cultural (R$ 2.000.000,00) e apoio às festividades cívicas e culturais (1.176.503,00), respectivamente.

O centro cultural não saiu do papel, pois até hoje se trata de um sonho, de uma aspiração dos agentes culturais, embora o governo municipal atual tenha mostrado interesse em construir um Centro Cultural para o fomento e desenvolvimento de atividades de cultura.

Dividindo o montante de R$ 1.176.503,00 pelos 4 anos do Plano Plurianual, chegamos ao seguinte valor médio anual de R$ 1.176.503,00 / 4 = R$ 294.125,75. Para uma gestão municipal, esse valor é considerado bastante apertado, pois precisa cobrir uma série de despesas correntes e também de capital.

Indício de projeção de uso eleitoral dos recursos da Cultura

O montante de recursos previstos para o quadriênio 2013-2017 para a Cultura de Colônia Leopoldina é baixo em comparação ao montante total. No entanto, um ponto chamou a atenção na fase de análise dos dados.

Na Ação Apoio às Festividades Cívicas e Culturais foi projetado o montante de R$ 1.176.503,00 para quatro anos, conforme a tabela abaixo.

Os dados do PPA 2013-2017 relevam que para o ano de 2016 ocorreu uma projeção elevada para as despesas no setor cultural e esportivo. O ano de 2016 foi de eleição e assim há indícios de que o governo municipal projetou gastar mais em cultura e esporte neste ano eleitoral para cooptar votos em busca da reeleição da prefeita Paula Rocha.

É preciso dizer que esse tipo de planejamento não é ilegal, embora enseje o debate no campo da moralidade.

Com a análise das demais peças orçamentárias (LDO’s e principalmente LOA’s) do período (2014 a 2027) saberemos como esses valores foram discriminados em termos de gastos e em ações efetivas do governo.

De qualquer modo, no cenário de execução (saberemos quando analisarmos as LOAS do período) desses valores o objetivo de canalizar a maior parte dos recursos da Cultura e do Esporte previstos no PPA para o ano eleitoral não funcionou, na medida em que a prefeita Paula Rocha não foi reeleita.

Esse tipo de decisão, é bom deixar claro, geralmente depende unicamente de quem tem o poder de mando sobre todo o governo municipal, o que no caso dificilmente será o secretário municipal. Na maioria das vezes o secretário é mero figurante, exercendo atribuições limitadas.

Finalmente, os dados analisados nessa publicação estão abertos no Portal da Transparência de Colônia Leopoldina/AL (https://www.colonialeopoldina.al.gov.br/transparencia/orcamentos/).

1. Programas de Governo são os instrumentos de organização da ação governamental visando o alcance de objetivos. ↩︎