Sub-representação feminina na Câmara Municipal de Colônia Leopoldina (AL)

A sub-representação é o mecanismo institucional de manutenção da discriminação e do preconceito contras as mulheres em espaços de poder e de decisão

As mulheres são a maioria no Brasil, mas ocupam em termos de números poucas cadeiras em relevantes espaços de poder (Câmara dos Deputados, Senado Federal e STF). Em toda a sua história (132 anos), o STF apenas teve 3 mulheres ocupando o cargo de ministras da corte, enquanto 168 homens foram ministros.

Se não bastasse, o Senado aprovou em 2025 o PLP 112/2021, que institui o Novo Código Eleitoral, tendo como uma das propostas a flexibilização da cota obrigatória para as candidaturas femininas, passando de 30% para 20%.

Essa proposta é um exemplo de como a mentalidade política [e diria geral] no Brasil opera os mecanismos institucionais para impedir que as mulheres conquistem e permaneçam nos espaços de poder e de decisões.

O fenômeno da sub-representação feminina na sociedade brasileira é um problema histórico e cultural, se manifesta profundamente no âmbito da política, afeta a legitimidade da democracia e exclui as mulheres da possibilidade de modificar a realidade a partir de pautas e valores próprios.

Metodologicamente, consultamos e coletamos para análise as informações e os dados disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tais dados relevaram que a sub-representação é característica no espaço da Câmara Municipal de Colônia Leopoldina. Utilizamos gráficos e tabelas para tornar esses dados mais visualizáveis.

Pretende-se com os resultados discutir os desdobramentos da sub-representação na Câmara de Vereadores/as de Colônia Leopoldina, buscando compreender os elementos fundantes desse fenômeno.

Sub-representação estrutural das mulheres na política

Dizer que a sub-representação das mulheres na política é estrutural demanda o esclarecimento do que é sub-representação feminina e saber da razão dela ser estrutural. Seria necessário um aprofundamento nos conceitos de sub-representação feminina e de estrutural, a partir da sua produção, legitimação e circulação ao longo da história.

No momento não é essa a finalidade. Em breve publicaremos o desdobramento dos dados aqui produzidos. Será o momento de lançar mão da hipótese e de seus fundamentos para a compreensão da sub-representação feminina na Câmara de Vereadores de Colônia Leopoldina, Estado de Alagoas.

A sub-representação feminina na política é o fenômeno onde as mulheres ocupam em relação aos homens uma quantidade inferior de cargos eletivos, mesmo as mulheres sendo a maioria na população.

Em outras palavras, apesar de serem a maioria do eleitorado, as mulheres ocupam poucos cargos de prefeitas, vereadoras e parlamentares, evidenciando uma desigualdade de gênero estrutural.

A sub-representação das mulheres na política é estrutural na medida em que é uma forma de discriminação e de exclusão que está enraizada na organização da sociedade brasileira. Nesse contexto, a sub-representação feminina na política é naturalizada, privilegiando os homens no campo da política em detrimento das mulheres.

O caráter estrutural da sub-representatividade feminina na política brasileira não se configura como um ato individual, mas faz parte de um sistema histórico que produz e sustenta a discriminação e a exclusão das mulheres.

A sub-representação feminina na Câmara de Vereadores de Colônia Leopoldina (AL)

Na cidade de Colônia Leopoldina, localizada na Região da Mata de Alagoas, a sub-representação feminina no âmbito da Câmara de Vereadores pode ser constatada através dos dados disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que fizemos foi coletá-los e analisarmos, chegando a situação de profunda sub-representação da mulher neste importante espaço de poder e de decisão.

Atualmente, das 11 cadeiras da Câmara de Vereadores, 3 são ocupadas por mulheres, de acordo com a GRÁFICO/TABELA 01. O aspecto da porcentagem de 27,2% ser inferior aos 30% [também baixos em relação ao número total de mulheres na população] obrigatórios para o registro de candidaturas, releva a violência de gênero que incide sobre as mulheres.

Por outro lado, atualmente os homens ocupam 72,8% das cadeiras no parlamento municipal. É uma dominação que se mostra recorrente ao longo do tempo.

Os dados coletados são os referentes ao período de tempo compreendido entre 1976 a 2024. Nesse período, foram realizadas 12 eleições em Colônia Leopoldina. O critério para analisar a sub-representação feminina no poder legislativo leopoldinense a partir de 1976 se deve ao fato de que nesse ano foi eleita a primeira mulher ao cargo de vereadora.

Se somarmos o número de vagas disponíveis em cada eleição, chegaremos ao total de 114 mandatos eletivos exercidos, com 88 mandatos exercidos por homens e 26 mandatos exercidos por mulheres.

Em termos proporcionais, do total de mandatos disponíveis entre 1976 a 2024, as mulheres conseguiram democraticamente ocupar 22,75%, enquanto os homens 77, 25%.

A primeira eleição municipal no recorte temporal analisado foi a de 1976. A primeira mulher eleita vereadora de Colônia Leopoldina foi a senhora Elizabete Marques da Silva (Bete). Naquele ano foram 9 vagas/cadeiras disponibilizadas, somente ela conseguiu superar os obstáculos que já caracterizavam representação limitada da mulher no poder legislativo local.

Na eleição de 1982 não se teve nenhuma mulher eleita ao cargo de vereadora. A senhora Bete não conseguiu renovar o seu mandato.

O mesmo aconteceu na eleição de 1988, quando nenhuma mulher obteve a votação necessária para se eleger vereadora.

Também em 1992 nenhuma mulher foi eleita vereadora.

Após 20 anos da primeira mulher ser eleita vereadora, em 1976, quando na Câmara de Vereadores de Colônia Leopoldina não se teve mulheres exercendo mandatos eletivos, duas mulheres foram eleitas vereadoras: Maria das Dores da Costa Silva (Dora Marretinha) e Maria das Graças Leite Ferreira de Oliveira (Graça Leite).

A configuração da Câmara de Vereadores entre 1997 e 2000 teve, portanto, duas mulheres vereadoras, o que correspondeu a 22,22% de cadeiras ocupadas. O espaço do parlamento municipal permaneceu predominantemente ocupado por homens (77,78%).

Na eleição de 2000, se manteve os 22,22% da presença feminina no quadro legislativo municipal, enquanto a representação masculina permaneceu em torno de 77,78%. Ocorreu uma troca, pois Dora Marretinha não renovou o mandato. Ana Cristina Guerra Rocha (Ana Guerra) conseguiu ser eleita naquela eleição, e com Graça Leite foram as duas mulheres na legislatura.

Na eleição de 2004 a representação feminina no quadro eletivo da Câmara Municipal se ampliou, pois quatro mulheres venceram aquela eleição, sendo elas Maria das Graças Leite Ferreira de Oliveira (Graça Leite), Divonete Félix de Oliveira (Diva do Banco), Maria das Graças Costa Almeida (Gal Fest) e Carmelita Maria da Conceição Silva (Carmelita).

Ocorreu uma relativo acréscimo na representação feminina na Câmara de Vereadores de Colônia Leopoldina, conforme o GRÁFICO/TABELA abaixo. Naquele momento na história das eleições municipal ocorreu o pico da representação feminina no espaço de poder da Câmara Municipal, alcançando 44,44%.

Na eleição de 2008 apenas três mulheres conseguiram se eleger vereadoras. Foram elas Divonete Félix de Oliveira (Diva do Banco), Maria das Graças Costa Almeida (Gal Fest) e Paula Roselma da Rocha Nascimento (Paula Rocha).

A vereadora Paula Rocha chegou a ser prefeita de Colônia Leopoldina entre 2013 a 2017, quando venceu a eleição majoritária de 2012. Por sinal, em toda a história eleitoral leopoldinense, ela foi a segunda mulher a ocupar o cargo de prefeita da cidade, sendo antes dela o cargo ocupado por Telma Melo, entre os anos de 1993 a 1996, quando na eleição de 1992 saiu vencedora do pleito.

Em 2012 ocorre uma decréscimo no número de mulheres com mandato eletivo na Câmara Municipal, passando a Câmara Municipal apenas duas vereadoras, que foram Maria das Graças Costa Almeida (Gal Fest) e Maria das Graças Leite Ferreira de Oliveira (Graça Leite), que retornou depois de perder a eleição de 2008.

Já em 2016 a porcentagem da representação feminina na Câmara de Vereadores de Colônia Leopoldina voltou a registrar um acréscimo, na medida em que quatro mulheres se elegeram vereadoras. Foram elas Maria das Graças Costa Almeida (Gal Fest), Maria das Graças Leite Ferreira de Oliveira (Graça Leite), Maria Cristina Silva de Moraes Pinheiro (Cristina do Leite) e Iones Patrícia da Silva Avelino Pinto (Iones do Pão Doce).

A eleição municipal de 2020 merece toda a atenção acerca da representação feminina na Câmara de Vereadores, pois foi nessa eleição que se alcançou a maior quantidade de mulheres que se elegeram vereadoras, num total de cinco, superando, assim os resultados de 2004 e 2016.

As mulheres eleitas no pleito de 2020 foram Maria das Graças Costa Almeida (Gal Fest), Maria das Graças Leite Ferreira de Oliveira (Graça Leite), Maria Cristina Silva de Moraes Pinheiro (Cristina do Leite), Iones Patrícia da Silva Avelino Pinto (Iones do Pão Doce) e Fernanda Paula Rodrigues Luna da Silva (Fernanda de Zitinha).

Sendo assim, o percentual de 45,45% de cadeiras ocupadas por mulheres no parlamento municipal foi o maior até os dias atuais. Esse fenômeno merece uma análise mais aprofundada, para se compreender, a partir da conjuntura eleitoral de 2020, das razões que levaram cinco mulheres se elegerem vereadoras, apesar da sub-representação histórica que caracteriza as eleições locais.

Atualmente, o quadro legislativo municipal é composto por três mulheres, o que corresponde a 27,27% das cadeiras ocupadas. As vereadoras Maria das Graças Costa Almeida (Gal Fest), Maria das Graças Leite Ferreira de Oliveira (Graça Leite) e Fernanda Paula Rodrigues Luna da Silva (Fernanda de Zitinha) são as titulares.

Algumas palavras provisórias

Prestem atenção novamente na TABELA abaixo!

Em 48 anos, quando ocorreram 12 eleições, de um total de 114 mandatos eletivos disponíveis para os cargos de vereadores/as, apenas 26 mandatos foram exercidos por mulheres, sendo 88 mandatos exercidos por homens.

Assim, temos: 22,8070175% dos mandatos exercidos por mulheres e 77,1929825% por homens. É uma brutal violência política contra o gênero feminino.

É a sub-representação feminina neste espaço de poder fundamental para a sociedade leopoldinense. O nível da sub-representação feminina é tão profundo, que dentre todas as mulheres candidatas ao longo de 48 anos [vamos abordar essa questão brevemente], somente 10 mulheres diferentes se elegeram vereadoras, num total de 26 mandatos conquistados.

Suspeito de que os mecanismos que sustentam a sub-representação no âmbito do poder legislativo local são tão forte e eficientes, que eles conseguiram cooptar e limitar o universo político feminino para se reproduzir.

Por fim, trata-se de um fenômeno visível na sociedade leopoldinense, que desvirtua a democracia e excluir do debate público temas fundamentais ao gênero feminino.