AMA propõe teto para contratação de shows em Alagoas pelas prefeituras

A medida visa assegurar responsabilidade fiscal e preservar as tradições culturais sem apertar o orçamento público

O Tribunal das redes sociais

Sabe-se que prefeitos e prefeitas enfrentam duas situações complicadas quando o assunto é a realização de festividades. Uma é o poderio de agentes empresariais que antecipadamente compram as datas dos artistas e das bandas com a finalidade de revender às prefeituras a um preço na maioria das vezes acima do mercado quando estas realizam as suas festividades.

Outra é a pressão popular por atrações e artistas de renome, sob o argumento de que elas aquecem a economia do município e congregam uma série de benefícios.

No caso da nossa cidade [Colônia Leopoldina] também é assim. Quando a secretaria de cultura publica a lista com os nomes dos artistas nas duas principais festividades da cidade, uma espécie de tribunal popular nas redes sociais e nas esquinas da cidade atua para aprovar e para reprovar a programação.

É nesse contexto que prefeito e secretário de cultura se tornam amados ou odiados – a linha entre uma coisa e outra é tênue. Se as atrações passarem pelo crivo popular, por alguns dias [cerca de 4 dias, pois depois disso ninguém associa o prefeito com as atrações], o prefeito será aclamado.

Já se não passar pelo tribunal dos “especialistas de redes sociais”, até a próxima festa, quando terá a chance de trazer atrações conforme o gosto da população, o prefeito não poderá nem sair às ruas, evitando os olhares atravessados.

Muitas das vezes o prefeito deixa de investir em outras áreas, pois é forçado a contratar atrações com preço de mercado elevado, parcelando o valor em detrimento de outras políticas públicas.

Essa é a realidade!

Pacto pela moralização de contrações de bandas

Nesta segunda-feira (13), a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) realizou uma reunião com prefeitos e prefeitas para estabelecer um conjunto de medidas para definir critérios objetivos visando a contratação de bandas e artistas promovidos pelas prefeituras.

Em outras palavras, a AMA quer enfrentar os empresários que aumentam consideravelmente os cachês das atrações em função das comemorações festivas tradicionais dos municípios. A reunião encaminhou a construção de um pacto entre os prefeitos e as prefeitas alagoanas com base numa tabela de valores de referência.

A reunião contou com auditores do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TC/AL) e os prefeitos e prefeitas que aderirem ao pacto, pois não é obrigatória a sua adesão, terão 10 dias para indicar em qual faixa pretendem inscrever o município.

Ficou encaminhado na deliberação do pacto que a prefeitura que escolher a faixa 1 [R$ 300 mil] poderá acrescer até 50% em uma das bandas; quem ficar na faixa 2 [R$ 400 mil] a margem será de 30% e na faixa 3 [R$ 500 mil] será de 20%, para uma abanda apenas, respectivamente.

Por exemplo: imagine que um prefeito escolha a faixa 1 e que contrate três atrações, o que equivaleria a R$ 900 mil reais. Nesse caso, como poderá acrescer até 50% em uma das atrações, que corresponderia a R$ 150 mil reais, uma das três bandas poderá será contratada por R$ 450 mil reais, totalizando R$ 1.050.000 [milhão e cinquenta mil].

O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, argumentou que esse pacto visa organizar a participação de bandas em Alagoas com recursos públicos, diante da explosão dos valores de artistas nacionais, o que acaba pressionando o orçamento municipal, principalmente de cidades de médio e de pequeno porte, que depende unicamente de FPM e de repasse de tributos.

A iniciativa da AMA merece toda atenção por parte da população [será que ela vai querer?], pois essa medida visa conciliar responsabilidade fiscal no uso de dinheiro público com a valorização de artistas e o fortalecimento das tradições culturais.

O Tribunal de Contas Estadual (TCE) e o Ministério Público (MP) estarão acompanhado todas as situações e com certeza adotarão esses parâmetros como critérios no controle externo.

É preciso destacar que esse pacto não é obrigatório, pois os prefeitos e as prefeitas poderão, a partir da sua autonomia administrativa, contratar sem os parâmetros do pacto.

No entanto, a maioria dos gestores e das gestoras no Nordeste estão adotando medidas que assegurem a preservação das tradições culturais sem prejudicar o orçamento municipal.